A Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável pela regulação do setor de plano de saúde no Brasil, divulga com frequência novas normas e direitos a serem adotados pelas operadoras de saúde. Confira aqui as medidas vigentes.
A antiga resolução normativa nº 338/14 referente ao rol de procedimentos, regulamentou, em seu anexo VI (PROUT), o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 1998, sendo substituída pela nova Resolução Normativa nº 465/2021 que trata atualmente sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde.
A resolução normativa nº 438 dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.
A Resolução normativa nº 562/2022 dispõe sobre a adaptação e migração de contratos individuais/familiares e coletivos firmados até 1º de janeiro de 1999.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde devem oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde.
A resolução normativa 488/2022, prevê novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos.
