Portabilidade

Portabilidade de Carências é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano de saúde sem a necessidade de cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária. A carência incentiva a manutenção do contrato de plano de saúde mesmo quando o beneficiário não está utilizando, mas dificulta a mudança de plano, na medida em que o beneficiário deverá cumprir carências novamente se quiser contratar outro plano. O objetivo da portabilidade é permitir que o beneficiário possa mudar de plano sem o cumprimento dos prazos de carência e incentivar a concorrência no mercado. A portabilidade foi baseada na lógica de que o cumprimento de carências pelos beneficiários é realizado no sistema de saúde suplementar e não em uma operadora de planos de saúde. Vale lembrar que a Portabilidade de Carências se trata de uma adesão a um plano de saúde, porém com a isenção de carências. Portanto, o exercício da portabilidade deverá respeitar todas as regras de contratação. Sendo assim, o beneficiário só poderá realizar a portabilidade de carências para determinado plano se ele tiver elegibilidade, ou seja, se ele puder ingressar nesse plano de acordo com as normas e as regras contratuais.

Portabilidade Especial é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano de saúde sem a necessidade do cumprimento de períodos de carência ou cobertura parcial temporária, na hipótese de estar vinculado a um plano de saúde de operadora que está em saída do mercado, ou seja, que esteja em processo de liquidação extrajudicial ou de cancelamento de registro.

Portabilidade Extraordinária é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano de saúde sem a necessidade do cumprimento de períodos de carência ou cobertura parcial temporária na hipótese de saída da operadora do mercado, tal como ocorre na Portabilidade Especial. Contudo, a Portabilidade Extraordinária ocorrerá por deliberação da Diretoria Colegiada, quando, de forma motivada, não for possível a aplicabilidade das disposições da norma ou em hipótese que esta mereça ser excetuada em face do interesse público. A Portabilidade Extraordinária de Carências é decretada, também, por Resolução Operacional específica, publicada pela ANS, que disciplinará as regras a serem seguidas para a realização da portabilidade.

A portabilidade de carências poderá ser realizada a qualquer tempo pelo beneficiário, após ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem (na primeira portabilidade de carências, no mínimo dois anos no plano de origem ou no mínimo três anos na hipótese de o beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária ou as posteriores, no mínimo um ano de permanência no plano de origem ou no mínimo dois anos na hipótese em que o beneficiário tenha exercido a portabilidade para um plano de destino que possuía coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem). A operadora não poderá delimitar um período para a realização da portabilidade (janela), se o beneficiário já tiver cumprido o prazo de permanência no plano.

A exceção ao prazo de permanência refere-se aos beneficiários que tiveram seu vínculo extinto, seja em razão da morte do titular, em razão da perda da condição de dependente, seja em razão de demissão, exoneração ou aposentadoria ou em razão da rescisão do contrato de plano de saúde da PJ Contratante com a Operadora.

• 60 (sessenta) dias após expedição do Resolução Operacional autorizador pela ANS.
• A portabilidade especial também poderá ser requerida pelos beneficiários que tenham sido excluídos ou tenham pedido o cancelamento do seu vínculo em até 60 (sessenta) dias antes da data inicial do prazo da portabilidade especial decretada pela Resolução Operacional, não se aplicando, neste caso, o requisito de vínculo ativo.

(i) O beneficiário deve estar vinculado a um plano de saúde; (ii) O beneficiário deve estar em dia com o pagamento da mensalidade junto à operadora do plano de origem; (iii) O beneficiário deve ter cumprido prazo de permanência, conforme o caso: (1) na primeira portabilidade, deve estar há pelo menos 2 anos na operadora do plano de origem ou há pelo menos 3 anos, se tiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT) para doenças e lesões pré-existentes, (2) se o beneficiário ingressou no plano de origem exercendo a Portabilidade de Carências, o prazo mínimo de permanência exigido no plano passa a ser de 1 ano, mas se essa portabilidade foi para um plano com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, o prazo mínimo a ser cumprido será de 2 anos. (iv) O plano de origem deve ser regulamentado, ou seja, ter sido contratado após 1° de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei n° 9.656/98. (v) A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde. (vi) Se o plano de destino for de contratação coletiva, o beneficiário deverá possuir vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano, ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual.

Os requisitos descritos nos tópicos (i), (iii) e (v) não se aplicam aos beneficiários que: tiveram seu vínculo extinto, seja em razão da morte do titular, seja em razão da perda da condição de dependente, seja em razão de demissão, exoneração ou aposentadoria ou em razão da rescisão do contrato de plano de saúde da PJ Contratante com a Operadora.

(i) A portabilidade especial poderá ser exercida por beneficiário proveniente de Operadora em saída do mercado (não vai mais operar planos de saúde, por força do cancelamento do seu registro de operadora ou por Liquidação Extrajudicial); (ii) A portabilidade especial deve estar pautada em Resolução Operacional decretada pela ANS; (iii) O beneficiário possui o prazo de 60 dias para realizar a portabilidade especial, que será contado a partir da publicação da Resolução Operacional; (iv) A portabilidade especial pode ser realizada por beneficiários provenientes de plano regulamentado e não regulamentado; (v) Se o plano de destino for de contratação coletiva, o beneficiário deverá possuir vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano, ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual; (vi) O beneficiários cujo vínculo tenha sido extinto em até 60 (sessenta) dias antes da data inicial do prazo para a portabilidade especial de carências da operadora em saída do mercado, pode exercer a portabilidade especial, não se aplicada para a portabilidade especial o requisito de vínculo ativo com a Operadora de Origem; (vii) O beneficiário que ainda esteja cumprindo carência, CPT ou que tenha pago agravo, pode exercer a portabilidade especial.

(i) Comprovante de que está em dia com o pagamento das mensalidades, tais como: comprovantes de pagamento das 3 (três) últimas mensalidades vencidas, ou declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante; (ii) comprovante de prazo de permanência, tais como: proposta de adesão assinada, ou contrato assinado, ou comprovantes de pagamento das mensalidades do prazo de permanência exigido, ou declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante; (iii) Relatório de compatibilidade entre os planos de origem e de destino ou número de protocolo de portabilidade, ambos emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde; (iv) Se o plano de destino for de contratação coletiva, comprovante de vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano ou comprovação referente ao empresário individual; (v) Se o beneficiário estiver em cumprimento de CPT, deverá apresentar cópia da Declaração de Saúde preenchida no plano de origem ou de documento que ateste que estava cumprindo CPT que especifique a doença ou lesão preexistente declarada.