Termos de Uso e Condições de Navegação

A AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0001-79, com sede na rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, Torre B, Ed. EZ Towers, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, (ou, simplesmente, “AMIL”) é uma empresa atuante no setor de saúde suplementar que oferece a seus beneficiários produtos diversificados e inovadores de assistência à saúde, como planos médicos e odontológicos com abrangência nacional ou internacional, por meio de sua rede própria e também vasta rede de prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos credenciados.

Quando utilizadas neste documento, as expressões abaixo terão as seguintes definições:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências eletrônicas não desejadas, como publicidade em massa e correntes, pelo bloqueio de mensagens ou da movimentação de tais mensagens pasta específica.

Malware: Um código malicioso, programa malicioso, software nocivo, software mal-intencionado ou software malicioso, é um programa de computador destinado a infiltrar-se em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar alguns danos, alterações ou roubo de informações.

Beneficiários: clientes dos serviços prestados pela AMIL, vinculados a um Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Médica/Odontológica por meio de um contrato individual ou coletivo.

Conta de Acesso: credencial de um visitante cadastrado, definida por um nome de usuário e senha que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal AMIL.

Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal AMIL.

Link: terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante realizadas no Portal AMIL.

Portal AMIL: Designa o endereço eletrônico http://www.amil.com.br e seus subdomínios.

Site: Denominação para páginas de internet.

Usuários: Visitantes que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal AMIL por meio de sua Conta de Acesso.

Visitante: Pessoas pertencentes ao público geral, que navegam pelo Portal AMIL e não tenham se registrado com sua Conta de Acesso.

Cookies: Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é colocado no navegador da web ou no disco rígido do seu computador ou dispositivo móvel quando você visita um website para que o site possa lembrar de seu acesso. Os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido de seu computador. Com os cookies, podemos reconhecer as informações de suas preferências, monitorar suas transações e facilitar a administração efetiva do website. É importante notar que os cookies geralmente não coletam nenhum tipo de informação ou dado pessoal armazenado no disco rígido de seu computador ou dispositivo móvel.

1.1 O Portal AMIL é dedicado a atender Visitantes, Beneficiários, Credenciados e Corretores da AMIL, prestar informações relevantes e de apoio sobre os serviços prestados e permitir a contratação on-line de planos médicos e odontológicos.

1.2 O Portal AMIL foi desenvolvido para ser utilizado por seres humanos com os propósitos indicados acima, sendo vedado o uso do Portal AMIL para qualquer outro propósito que não estes.

1.3 O ônus de arcar com os meios necessários para navegar Portal AMIL, incluindo os requisitos para o acesso à Internet é dos Visitantes e Usuários.

1.4 Aos Visitantes e Usuários não é permitido:

• Acessar as áreas de programação de Portal AMIL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte das atividades de Tecnologia da Informação da AMIL, sob pena de responsabilização perante as penas previstas na legislação e ser obrigado a reparar os danos que causar.
• Copiar, modificar, traduzir, reproduzir, divulgar, publicar, transmitir, distribuir, alugar, sublicenciar, emprestar, realizar ou permitir que se realize engenharia reversa ou, de outra maneira, dispor das funcionalidades, recursos e banco de dados do Portal AMIL.
• Utilizar aplicações do tipo malware de mineração de dados de qualquer tipo, bem como qualquer aplicação que atue de modo automatizado tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades pena de responder o sujeito pelas penas previstas na legislação e ser obrigado a reparar os danos que causar.

2.1 A forma de apresentação do Portal AMIL, seu layout, estrutura e textos podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, levando-se em consideração a conveniência da AMIL.

2.2 A AMIL envida seus melhores esforços para assegurar disponibilidade contínua e permanente do Portal AMIL. Entretanto, na hipótese eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de responsabilidade, podem ser verificadas instabilidades e indisponibilidades. Visitantes e Usuários não têm direito de exigir disponibilidade do Portal AMIL conforme melhor lhes convier nem de pleitear indenização ou reparação de danos em caso o Portal AMIL fique indisponível por qualquer motivo.

2.3 A AMIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes e Usuários causados por falhas de sistema, servidor ou de conexão do Visitante ou Usuário à Internet, ainda que tais danos sejam decorrentes de condutas de terceiros por ações de softwares maliciosos como vírus (tipo cavalo de troia e outros) que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Visitantes e Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal da AMIL, nem pela transferência de informações, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos aqui contidos.

2.4 Ao visitar o Portal AMIL, Visitantes e Usuários podem acionar os links para outros sites em busca de informações que lhes sejam úteis ou interessantes. A AMIL não endorsa e não é responsável pela navegação de Visitantes e Usuários nos links externos contidos no Portal AMIL, cabendo aos Visitantes e Usuários avaliarem o conteúdo, precisão e acessibilidade desses sites, além de realizar a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal AMIL de referidos sites externos. Também não é a AMIL responsável em caso de dano, defeito, erros, omissões ou prejuízo eventualmente causado pelo acesso a referidos sites.

2.5 Os Visitantes e Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo e mensagens enviadas ao Portal AMIL. A AMIL não é responsável pelo teor de suas mensagens, devendo os Visitantes e Usuário zelar pela a qualidade do uso da plataforma. A AMIL pode, mas não está obrigada a, restringir ou remover qualquer forma de conteúdo de mensagens que violarem estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade do Portal AMIL ou que seja de algum modo danoso a nós, nossos clientes ou terceiros.

3.1 O Portal AMIL utilizará como principal canal de comunicação com seus Visitantes e Usuários o e-mail informado durante a interação com o site; poderá, ainda, utilizar outros meios de comunicação informados e escolhidos pelos Visitantes e Usuários.

3.1.2 É dever dos Visitantes e Usuários deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais que tenham como remetente o Portal AMIL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4.1 No documento denominado Política de Privacidade do Portal AMIL, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, estão indicadas as principais regras que regulam o tratamento dado às informações pessoais coletados de Visitantes e Usuários durante a navegação no Portal AMIL.

4.2 Caso algum item que trate de privacidade de informações pessoais nestes Termos de Uso conflite com a Política de Privacidade do Portal AMIL, prevalecerá o descrito na política.

5.1. O Portal AMIL obriga-se para com Visitantes e Usuários a:

5.1.1 Manter o ambiente virtual seguro e adotar todas as salvaguardas necessárias para evitar acesso indevido por terceiro.

5.1.2 Preservar a funcionalidade do site, disponibilizando links integrais não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade e facilitando a navegação sempre que possível.

5.1.3 Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que Visitantes e Usuários consigam obter ter visibilidade exata das operações realizadas.

5.1.4 Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade e a privacidade das informações pessoais inseridas nas funcionalidades do Portal AMIL, dando acesso a tais informações somente ao próprio Usuário e aos agentes internos da AMIL que precisarem ter acesso a tais informações para a prestação dos serviços de assistência médica e odontológica.

6.1 Visitantes e Usuários obrigam-se a navegar pelo Portal AMIL com responsabilidade e sempre respeitando as condições previstas nestes Termos de Uso, bem como utilizar o Portal AMIL para os propósitos contidos nestes Termos de Uso, sob pena terem sua Conta de Acesso excluída.

6.2 Usuários devem manter o sigilo das informações de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta de Acesso.

6.3 Ao fornecer informações pessoais para a criação de uma Conta de Acesso, os Usuários garantem que elas são autênticas, sob pena de, confirmada sua inautenticidade, ficarem Visitantes e Usuários sujeitos à exclusão de sua Conta de Acesso, bem como às penas previstas na legislação e à obrigação de reparar os danos que causar.

6.4 Caso Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá alterar sua senha o mais rápido possível.

6.5 Em caso de danos causados ao Portal AMIL ou a terceiros, o Visitante ou Usuário que for apontado como responsável responderá pelos danos causados e deverá indenizar as partes prejudicadas diretamente, não devendo a AMIL responder por tais danos.

7.1 As expressões AMIL e Portal Amil suas marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das páginas de Portal AMIL, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da AMIL e estão protegidos contra o uso e exploração comercial por terceiros por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2 Ao acessar este Portal AMIL, Visitantes e Usuários declaram respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da AMIL, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que estiveram ou porventura estejam, de alguma forma, disponíveis no Portal AMIL. O simples acesso ao Portal AMIL não confere a Visitantes e Usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da AMIL. Ainda que se destinem a uso exclusivamente pessoal, em nenhuma circunstância Visitantes e Usuários adquirirão qualquer direito sobre tais conteúdos.

7.4 É proibida a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o Portal AMIL, sem prévia e expressa autorização da AMIL, permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo, vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento.

7.5 Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal AMIL.

7.6 Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, apenas poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da AMIL. Visitantes e Usuários estão cientes que o uso comercial não autorizado poderá configurar infrações cíveis e criminais.

7.7 A reutilização de material cujo conteúdo foi previamente autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da AMIL.

7.8 A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9 Qualquer utilização não compreendida na mencionada autorização será considerada violação dos direitos de autor e sujeitará o usuário às sanções da Lei 9.610/98.

7.10 A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Visitante ou ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela AMIL ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal AMIL em decorrência de alguma reclamação deverá ser entendida como demonstração de intenção de evitar dissabores, jamais, reconhecimento de culpa ou de qualquer infração praticada pela AMIL contra direito de terceiro.

7.12 ​​​​Salvo disposição específica em contrato eventualmente existente entre Visitantes e Usuários e AMIL, presume-se que Visitantes e Usuários sejam titulares dos direitos autorais relativos aos conteúdos enviados ao Portal AMIL, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens. Ao enviar tais mensagens ao Portal AMIL, Visitantes e Usuários concedem à AMIL uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal AMIL, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por eles oferecido.

7.13 Caso o Visitante ou Usuário envie à AMIL, por meio do Portal AMIL ou dos canais divulgados, conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos ou melhorias nos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, uma vez enviado, tal conteúdo deixará de pertencer ao patrimônio imaterial do Visitante ou Usuário, tornando-se patrimônio da AMIL, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

8.1 O Portal AMIL destina-se a atender e fornecer a Visitantes e Usuários informação quanto à prestação dos serviços de assistência médica e odontológica por parte da AMIL.

8.1.1 O atendimento oferecido pelo Portal AMIL compreende funcionalidades adaptadas a cada perfil de Visitante e Usuário, a saber: pessoa física (associado, credenciado ou corretor) ou jurídica (pequenas e médias empresas ou empresas de grande porte).

8.1.2 Dentre as funcionalidades oferecidas estão:

a) a contratação on-line de plano de assistência odontológica;

b) pagamento do plano por meio de cartão de crédito;

c) obtenção de segunda via de boletos e de comprovantes de pagamento on-line;

d) reembolso de serviços de assistência médica;

e) solicitação de 2ª via de cartão de identificação de beneficiário;

f) relação de beneficiários de plano coletivo, emissão de relatórios gerenciais e financeiros;

g) movimentação cadastral on-line;

h) cadastramento de usuários;

i) consulta à rede credenciada;

j) obtenção de demonstrativo de pagamento para fins de Imposto de Renda;

k) levantamento de histórico de solicitações feitas à AMIL, informe de rendimentos, material de apoio, extrato de pagamentos para dentistas e material de vendas para corretores.

8.1.3 ​​​​​​O acesso a algumas dessas funcionalidades está condicionado ao cadastramento do Visitante no Portal AMIL, por meio d a criação de uma Conta de Acesso, seja como associado, beneficiário, corretor ou credenciado.

8.2 A contratação on-line de planos médicos e odontológicos exige, como requisito de validade, que o processo seja iniciado e concluído por pessoa maior de 18 anos, ou por representante legal de empresa devidamente qualificado para tal. Para atendimento de disposições regulatórias, AMIL poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios dessa condição.

8.3 Nos casos de contratação on-line de planos de assistência médica e odontológica, individual ou familiar, o direito de arrependimento poderá ser exercido por meio do encaminhamento de mensagem para o link “Fale Conosco”, selecionando o assunto “Direito de Arrependimento”, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da contratação on-line e desde que não seja utilizada cobertura que não a de urgência ou emergência.

8.4 As Contas de Acesso que tiverem sido excluídas sob motivo de irregularidade em relação a estes Termos de Uso ou de desrespeito às regras contidas na Política de Privacidade do Portal Amil não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.

• 9.1 A AMIL disponibiliza um canal para comunicação com seus visitantes e usuários, na seção de Canais de Atendimento.

• 10.1 Estes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. A AMIL reserva-se o direito de modifica-los a qualquer momento, de forma unilateral, assim como a Política de Privacidade do Portal Amil.

  10.2 ​​​​​Ao navegar no Portal AMIL e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal AMIL e pela Política de Privacidade do Portal AMIL, verificando suas disposições sempre que visitar o Portal AMIL, sem prejuízo do dever de observar as cláusulas do contrato de prestação de serviços médico e hospitalares.

11.1 A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas nem impedirá ou inibirá sua exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2 O horário adotado pelo Portal AMIL é o horário oficial de Brasília (GMT-3).

12.1 Estes Termos de Uso e Condições de Navegação são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.