Orientações Jurídicas sobre a COVID-19

Consulte abaixo os documentos com as orientações jurídicas relacionadas a COVID-19.

Comunicados Importantes

Comunicado Importante - Boletim Médico (Link abre um arquivo PDF)

Comunicado Importante - Visita Hospitalar (Link abre um arquivo PDF)

Recomendações

Recomendações sobre visitas e permanência de acompanhantes nos hospitais (Link abre um arquivo PDF)

Termos

Termo de ciência para internação com diagnóstico confirmado ou suspeito de COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

Termo de ciência para internação-realização de procedimento de paciente sem suspeita de COVID-19 durante a pandemia por COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

Termo de consentimento informado - medicamentos (Link abre um arquivo PDF)

Termo de consentimento informado para prescrição de medicamento (Link abre um arquivo PDF)

Termo de esclarecimento, consentimento e nomeação de acompanhante dos pacientes COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

Termo para isolamento domiciliar-atestado médico - COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

Termo para isolamento domiciliar - atestado médico - COVID-19 - Inglês (Link abre um arquivo PDF)

Notas Técnicas

NT 22 - Coronavírus - Legislação Brasileira (Link abre um arquivo PDF)

NT 23 - Declaração do estado de transmissão comunitária do COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

NT 24 - Novas Regras para Preenchimento da causas mortis na Declaração de Óbito de Pacientes Confirmados com COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

NT 25 Portaria 639-2020 _ Cadastro de profissionais da saúde (Link abre um arquivo PDF)

NT 26 Compilado de normas editadas em tempos de pandemia da COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

NT 27 - Uso da telemedicina durante pandemia do COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

NT 28 Testes rápidos de farmácia para COVID-19 (Link abre um arquivo PDF)

NT 29 Uso obrigatório de máscara facial no Estado de São Paulo (Link abre um arquivo PDF)

NT 30 - Telemedicina nos exames ocupacionais (Link abre um arquivo PDF)

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